Saiba tudo sobre a Consulta Pública 584/2018

Que alguns produtos da saúde podem ser reprocessados, ou seja, usados mais de uma vez, você já sabe. Desde que o procedimento seja realizado com segurança, ele prolonga a vida útil dos materiais, sem que eles percam funcionalidade e eficácia. Para isso, existem normas que regulamentam tal prática. O que você provavelmente ainda não sabe é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública 584/2018 para ouvir o que a população tem a dizer sobre o tema.

Ao longo deste post explicaremos, em detalhes, qual é o propósito desse recurso, como ele impacta o reprocessamento e como você pode participar com comentários e sugestões. Boa leitura!

O que é a Consulta Pública 584/2018?

Aberta pela Anvisa no dia 20 de dezembro de 2018, a Consulta Pública 584/2018 tem o propósito de coletar comentários e sugestões do público em geral sobre o texto da proposta de resolução que trata do enquadramento de dispositivos médicos como de uso único ou reutilizáveis.

Mas afinal, o que é uma consulta pública? O procedimento consiste em um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública. Por meio dela, os órgãos governamentais conseguem obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um tema específico.

No caso da Consulta Pública 584/2018, o assunto em questão é o reprocessamento de produtos para a saúde. Os itens que pertencem a essa categoria são aqueles que permitem, obedecendo à normatização vigente, repetidos processos de limpeza, desinfecção ou esterilização. Dessa forma, há a possibilidade de reutilização.

Cabe ressaltar que o reprocessamento não deve ser repetido por incontáveis vezes. É necessário seguir um protocolo de qualidade para que a funcionalidade do produto não seja prejudicada.

Nesse sentido, a norma que será construída a partir da participação popular ajudará a definir o enquadramento de dispositivos médicos como de uso único ou reutilizável. Até mesmo as informações contidas nos rótulos dos produtos obedecerão ao novo texto legal.

Como participar?

A Consulta Pública estará aberta até 9 de março de 2019. Então, no prazo estabelecido, as sugestões deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico. Todo o conteúdo recebido é considerado público e estará disponível a qualquer interessado, no menu “Resultado” do formulário eletrônico. Isso vale, inclusive, durante o processo de consulta. Após responder à plataforma, o participante receberá um número de protocolo.

A proposta é totalmente inclusiva, envolvendo os que não têm acesso à internet. Nesse caso, sugestões podem ser enviadas por escrito, durante o prazo da consulta para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde (GGTPS) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

As contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Ao fim do prazo estabelecido, caberá a Anvisa analisar todo o material coletado e publicar o resultado da Consulta Pública 584/2018 no site da Agência. Órgãos e entidades envolvidos com o tema podem ser acionados para subsidiar posteriores discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Já que o assunto é esterilização, que tal receber o auxílio especializado e confiável para aplicar os processos adequados, conferindo segurança aos seus procedimentos? Fale com um especialista!